Termos de Uso e Política de Privacidade

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE DA AINA - BRAIN HEALTH A presente Política Geral de Privacidade da “AINA - Brain Health” (“Política de Privacidade”) tem como finalidade informar o usuário da Plataforma AINA - Brain Health (“Usuários” ou “Titulares”), bem como quaisquer pessoas que venham a visitar ou interagir com a plataforma digital mantida pela AINA – TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 65.811.198/0001-39, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida da Liberdade, nº 851, Bairro Liberdade, CEP 01503-001 (“AINA - Brain Health”), sobre a coleta, tratamento e utilização de suas informações espontaneamente fornecidas ou automaticamente coletadas por meio do site, aplicativos, plataformas digitais e canais de comunicação utilizados pela AINA - Brain Health (“Plataforma”), sendo certo que estas informações identificam ou podem razoavelmente identificar o Usuário (“Informações Pessoais”). A leitura atenta desta Política de Privacidade é indispensável, uma vez que, ao interagir com a AINA - Brain Health, o Usuário declara, de forma livre, expressa, informada e por escrito, ter compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui previstas, inclusive quanto às formas e finalidades de coleta, utilização, tratamento e acesso a seus dados pessoais pela Plataforma, nos termos da legislação aplicável. Essa concordância deverá ser registrada por mensagem escrita no campo equivalente ao interagir com a Plataforma. Caso não esteja de acordo com a Política de Privacidade, por favor, abstenha-se de utilizar a Plataforma. O Usuário poderá acessar esta Política de Privacidade a qualquer tempo por meio da Plataforma. Ademais, aplicam-se a esta Política de Privacidade todas as previsões constantes nos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma AINA - Brain Health (“Termos de Uso”), disponíveis para acesso na Plataforma. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, de forma que recomenda-se a consulta periódica deste documento. O desacordo do Usuário às novas práticas deverá corresponder à cessação imediata do uso da Plataforma. I – SOBRE A AINA - BRAIN HEALTH E NATUREZA DO SERVIÇO 1.1 A AINA - Brain Health é uma healthtech orientada por inteligência artificial, que atua como assistente de saúde do cérebro, convertendo protocolos clínicos baseados em evidência científica em rotinas personalizadas de cuidado contínuo. A AINA - Brain Health: (i) não realiza atendimentos clínicos, consultas médicas ou diagnósticos; (ii) não substitui o médico ou profissional de saúde, atuando exclusivamente como ferramenta de suporte e sustentação do cuidado ao longo do tempo; (iii) integra dados provenientes de dispositivos pessoais do Usuário (como relógios, pulseiras, anéis inteligentes, balanças e sensores), bem como exames clínicos fornecidos pelo próprio Usuário, para organização, acompanhamento e personalização de rotinas de cuidado; (iv) conecta Usuários a produtos e soluções de fornecedores cadastrados na Plataforma, sempre dentro do contexto de protocolos de saúde personalizados; e (v) não cobra valores diretamente dos Usuários finais, podendo obter receita por meio de parcerias comerciais com fornecedores integrados à Plataforma. II – COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES 2.1 Como parte da dinâmica de funcionamento, operação, manutenção e aprimoramento da Plataforma, a AINA – Brain Health realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais comuns e de dados pessoais sensíveis (“Dados Pessoais”), especialmente dados relacionados à saúde, nos termos da legislação aplicável, em especial da Lei nº 13.709/2018 (Lei da “LGPD”). 2.2 Para fins de transparência e adequada compreensão pelo Usuário, os Dados Pessoais poderão ser coletados sempre que o Usuário, de forma direta ou indireta: (i) utilizar os serviços ou recursos interativos da Plataforma; (ii) preencher formulários; (iii) criar ou gerenciar sua conta; (iv) conectar-se à Plataforma por meio de redes sociais ou plataformas de terceiros; (v) solicitar suporte técnico, atendimento ao cliente ou suporte a parceiros; ou (vi) comunicar-se com a AINA – Brain Health por quaisquer canais disponibilizados. 2.3 A Plataforma é destinada exclusivamente a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos, que declaram sua maioridade por meio expresso e por escrito. A AINA – Brain Health não direciona intencionalmente seus serviços a crianças ou adolescentes e, sempre que necessário para fins de segurança, conformidade regulatória ou prevenção de acesso indevido, poderá adotar medidas proporcionais de aferição ou verificação de idade, inclusive mediante solicitação de informações adicionais ou documentos idôneos, observada a legislação aplicável,, bem como eliminará de imediato quaisquer dados de crianças ou adolescentes fornecidos indevidamente (art. 14 da LGPD). 2.4 O acesso ou uso da Plataforma implica a coleta automática de Dados Pessoais e informações técnicas que podem incluir: (i) Informações cadastrais: (a) nome, e-mail, telefone e outros dados de contato; (b) dados de identificação e autenticação; (c) histórico de interações e comunicações com a Plataforma; e (d) dados de navegação, registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional. (ii) Informações relacionadas à saúde: (a) informações relacionadas a saúde cerebral, hábitos, rotina, bem-estar e desempenho cognitivo; (b) dados biométricos e fisiológicos oriundos de dispositivos integrados; (c) dados de exames clínicos fornecidos voluntariamente pelo Usuário; e (d) indicadores de saúde, métricas e históricos necessários à personalização de protocolos. (iii) Informações do hardware: informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar a Plataforma, incluindo o modelo de hardware, tipo e versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de dispositivos e informações de rede móvel. (iv) Informações de localização: informações sobre geolocalização, quando necessário para funcionalidades da Plataforma, recomendações contextualizadas ou integração com serviços e fornecedores, sempre de forma proporcional e transparente. (v) Informações coletadas por cookies e outras tecnologias de rastreamento: A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento, análise de uso e melhoria da experiência do Usuário. A desativação de cookies pode comprometer o uso integral de determinadas funcionalidades. 2.5 Os Dados Pessoais também poderão ser coletados de terceiros, inclusive por meio de integrações com redes sociais e ferramentas analíticas, conforme autorizações concedidas pelo Usuário, sendo o tratamento por terceiros regido por suas próprias políticas de privacidade. 2.6 O tratamento de Dados Pessoais será realizado mediante consentimento, quando aplicável, formalizado por declaração expressa e por escrito do Usuário, por meio do campo equivalente da Plataforma, podendo o consentimento ser revogado a qualquer tempo, nos termos da LGPD. III – GARANTIAS PELAS ESCOLHAS E CONTROLE PELO USUÁRIO 3.1 A LGPD assegura aos titulares de Dados Pessoais o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e à proteção de seus Dados Pessoais. Em observância a tais disposições, a Plataforma adota medidas técnicas e administrativas voltadas à transparência, segurança e controle de acesso, de modo a possibilitar que os Usuários exerçam, de forma facilitada, os direitos que lhes são garantidos pela legislação aplicável. 3.2 Na qualidade de titular de Dados Pessoais, e observadas as limitações legais e regulamentares aplicáveis, especialmente aquelas relativas ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o Usuário poderá exercer os seguintes direitos, nos termos do art. 18 da LGPD: (i) Direito de acesso: o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais processados pela Plataforma; (ii) Direito de retificação: o direito de solicitar, através dos canais de comunicação, a alteração dos seus Dados Pessoais quando estes estiverem incorretos ou incompletos; (iii) Direito de remoção: o direito de solicitar a remoção de seus Dados Pessoais; (iv) Direito de restrição: o direito de solicitar que a Plataforma deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus Dados Pessoais; (v) Direito de oposição: direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus Dados Pessoais por motivos relacionados à sua situação particular; o direito de se opor à manipulação dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto; (vi) Direito à portabilidade de dados: o direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e (i.) Direito a não se submeter a decisões automatizadas: o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo. 3.3 Para obter informações adicionais sobre tais direitos e exercê-los de forma facilitada, o titular deverá entrar em contato diretamente com os canais oficiais de suporte da AINA – Brain Health: e-mail - suporte@ainahealth.com.br, ou WhatsApp - +55 11 99598 4625. A AINA – Brain Health poderá solicitar informações complementares para confirmar a identidade do titular, sempre que necessário e na forma da legislação aplicável. 3.4 A Plataforma também poderá anonimizar ou pseudonimizar para remover quaisquer atributos de identificação ou agregar informações pessoais a um número suficientemente grande de outras informações de modo que elas não possam ser razoavelmente vinculadas ao Usuário ("Anonimato"). Podemos usar esses dados anônimos para análises ou relatórios internos ou públicos, mas não os identificaremos nos dados anônimos sem o seu consentimento. 3.5 O Usuário cadastrado na Plataforma poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão definitiva de seus Dados Pessoais ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de conservação de dados previstas na legislação aplicável. 3.6 Caso persistam dúvidas sobre suas opções e sobre o exercício dos seus direitos em relação ao tratamento de seus dados, gentileza entrar em contato com a Plataforma através do WhatsApp: +55 11 99598 4625 ou do e-mail: suporte@ainahealth.com.br. IV – CANAIS DE COMUNICAÇÃO (WHATSAPP) 4.1 A comunicação entre a AINA – Brain Health e o Usuário ocorrerá, predominantemente, por meio do WhatsApp, além de outros canais digitais eventualmente disponibilizados. 4.2 Ao utilizar a Plataforma e seus serviços, o Usuário reconhece e concorda que: (i) mensagens, notificações, lembretes e orientações poderão ser enviadas via WhatsApp; (ii) esse canal poderá envolver o uso de infraestrutura de terceiros, sujeita às políticas próprias dessas plataformas; (iii) a AINA – Brain Health adota medidas razoáveis para garantir a segurança dessas comunicações. V - UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES 5.1 A AINA – Brain Health encara os dados e informações pessoais coletados pela Plataforma como sendo confidenciais, destarte, assegurando que estes serão tratados e armazenados nos termos desta Política de Privacidade, mediante adoção das medidas de segurança cabíveis. Assim, as informações coletadas serão utilizadas para a prestação dos Serviços relativos à Plataforma, pela AINA – Brain Health, bem como para desenvolvimento da Plataforma e para aprimorar a experiência de navegação dos Usuários. 5.2 Os Dados Pessoais comuns do Usuário poderão ser utilizados pela AINA – Brain Health para comunicações institucionais, operacionais e comerciais relacionadas à Plataforma, observada a legislação aplicável e o consentimento do Usuário, quando exigido. 5.3 Os Dados Pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, não serão utilizados para fins de marketing ou publicidade, limitando-se seu tratamento às finalidades necessárias à prestação dos Serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção da saúde do Usuário. 5.4 O Usuário poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento para comunicações promocionais pelos canais oficiais da AINA – Brain Health. 5.5 Após a devida autorização, nos termos dessa Política, a AINA – Brain Health poderá utilizar os dados e informações pessoais fornecidos à Plataforma para: (i) operacionalizar, manter e aprimorar a Plataforma e seus recursos baseados em inteligência artificial; (ii) estruturar, personalizar e sustentar protocolos de cuidado contínuo; (iii) integrar dados de dispositivos pessoais e exames clínicos fornecidos pelo Usuário; (iv) enviar lembretes, notificações, recomendações e comunicações operacionais; (v) conectar Usuários a produtos e soluções compatíveis com seus protocolos; (vi) prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma; (vii) cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais; (viii) gerar dados estatísticos e análises internas, preferencialmente de forma anonimizada. (ix) realizar qualquer outro propósito para o qual as informações foram coletadas. 5.6 Por meio da Plataforma, poderão ser apresentados links que conduzam o Usuário a outras páginas eletrônicas, inclusive disponibilizadas por terceiros, as quais podem apresentar política de privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. A AINA – Brain Health se exime de qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas. VI - COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES 6.1 A Plataforma poderá compartilhar informações pessoais da seguinte forma ou conforme descrito de outra forma nesta Política de Privacidade: (i.) Com fornecedores, parceiros tecnológicos e outros provedores de serviços tecnológicos necessários à operação da Plataforma; (ii.) Com fornecedores de produtos integrados, quando aplicável ao protocolo do Usuário, desde que tenham concordado em lidar com informações pessoais de maneira consistente com esta Política de Privacidade; (iii.) Em resposta a uma solicitação de informações, se acreditarmos que a divulgação é exigida pela lei, regulamentação ou regra aplicável; ou ordem administrativa, judicial ou outra ordem governamental; (iv.) Caso as ações do Usuário sejam consideradas incompatíveis com o espírito ou a literalidade dos contratos ou políticas de Usuário aplicáveis, ou quando necessárias à proteção dos direitos, da propriedade e da segurança da AINA – Brain Health, de seus Usuários ou de terceiros; (v.) Em conexão com ou no curso de negociações envolvendo fusão, incorporação, reorganização societária, venda de ativos, financiamento ou aquisição, total ou parcial, dos negócios da AINA – Brain Health por outra empresa, bem como em decorrência de qualquer alteração societária da AINA – Brain Health ou das empresas integrantes de seu grupo econômico, quando necessárias à continuidade da prestação dos Serviços; (vi.) Com o consentimento do Usuário ou a sua direção; e (vii.) Com as autoridades competentes e com terceiro que estejam respaldados na necessidade de estrito cumprimento de leis, ordens judiciais e afins. VII - ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES 7.1 A AINA – Brain Health poderá armazenar as informações coletadas por meio da Plataforma em servidores próprios ou de terceiros contratados por esta, localizados no Brasil ou no exterior. 7.2 A AINA – Brain Health adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com padrões de mercado, para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes de segurança. 7.3 Os Dados Pessoais serão retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou prestação de contas. VIII - SOLUÇÃO DE CONFLITOS, LEGISLAÇÃO E FORO 8.1 Se quaisquer disputas, conflitos, assuntos ou discrepâncias de qualquer natureza relacionadas à (i) existência e/ou o exercício de qualquer direito originado desta Política de Privacidade; e/ou (ii) existência e/ou a ocorrência de qualquer dano; e/ou (iii) interpretação dos termos (doravante referidos conjuntamente como um “Conflito”) surgirem em relação a esta Política de Privacidade, oriundo de quaisquer relações entre Usuários ou entre Usuários e a Plataforma, as partes deverão utilizar seus melhores esforços para solucionar o Conflito de forma amigável. Para tal objetivo, qualquer uma das Partes poderá notificar a outra de sua intenção de iniciar o procedimento descrito nesta Cláusula, pelo qual as Partes deverão se reunir para tentar solucionar tal Conflito por meio de discussões amigáveis, de boa-fé e negociações mantidas de maneira direta entre as partes (“Notificação de Conflito”). 8.2 Salvo se disposto de forma contrária neste documento, no caso de as Partes falharem em chegar a um consenso em conformidade com as disposições acima, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Notificação de Conflito por qualquer das Partes, o Conflito será solucionado judicialmente pela regência das leis vigentes na República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. IX – INFORMAÇÕES E CONTATO 9.1 Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular deverá entrar em contato por meio do e-mail - suporte@ainahealth.com.br, ou WhatsApp - +55 11 99598 4625. A AINA – Brain Health designará Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos da legislação aplicável.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA AINA – BRAIN HEALTH Última atualização: 14 de maio de 2026 I – INTRODUÇÃO, ACEITE E CONSENTIMENTO 1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do website, aplicativo e demais interfaces digitais da ("Plataforma"), mantida por AINA – TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 65.811.198/0001-39, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida da Liberdade, nº 851, Bairro Liberdade, CEP 01503-001 (“AINA - Brain Health”). 1.2. O acesso e/ou uso da Plataforma está condicionado à declaração expressa e por escrito de concordância do Usuário com estes Termos e com a Política de Privacidade ("Aceite"). Ao realizar o Aceite, o Usuário declara, de forma livre, expressa e informada, que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, obrigando-se a cumpri-los. 1.3. Caso o Usuário não concorde com estes Termos e/ou com a Política de Privacidade, deverá abster-se de acessar e utilizar a Plataforma. 1.4. A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins, disciplinando o tratamento de dados pessoais comuns e de dados pessoais sensíveis de saúde. II – DEFINIÇÕES 2.1. Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições: (a) "Usuário": toda pessoa natural que acessa ou utiliza a Plataforma, cadastrada ou não; (b) "Serviços": funcionalidades e recursos disponibilizados pela Plataforma, incluindo organização, acompanhamento e suporte a rotinas personalizadas de cuidado contínuo, baseadas em protocolos; (c) "Dados Pessoais": informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo dados pessoais sensíveis de saúde, conforme regras da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (“LGPD”); (d) "Conteúdo": textos, imagens, informações, registros, rotinas e quaisquer materiais inseridos, gerados, exibidos ou disponibilizados na Plataforma; (e) "Parceiros": fornecedores e prestadores de serviços integrados à Plataforma, conforme aplicável; (f) “Política de Privacidade”: documento que estabelece as regras aplicáveis à coleta, ao uso, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos Usuários pela AINA – Brain Health, nos termos da legislação aplicável, especialmente da LGPD. III – SOBRE A AINA – BRAIN HEALTH E NATUREZA DO SERVIÇO 3.1. A AINA – Brain Health é uma healthtech orientada por inteligência artificial que atua como assistente de saúde do cérebro, convertendo protocolos clínicos baseados em evidência científica em rotinas personalizadas de cuidado contínuo. 3.2. O Usuário reconhece e concorda que a AINA – Brain Health: (i) não realiza atendimentos clínicos, consultas médicas ou diagnósticos; (ii) não substitui médico ou profissional de saúde; (iii) atua como ferramenta de suporte e sustentação do cuidado ao longo do tempo; (iv) poderá integrar dados provenientes de dispositivos pessoais do Usuário e exames fornecidos voluntariamente; e (v) poderá conectar Usuários a produtos e soluções de fornecedores cadastrados, dentro do contexto de protocolos personalizados. 3.3. Todas e quaisquer decisões relacionadas à saúde, incluindo, sem limitação, decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas ou preventivas, são de responsabilidade exclusiva do Usuário e/ou do profissional de saúde legalmente habilitado, não podendo ser atribuídas à AINA – Brain Health quaisquer responsabilidades diretas ou indiretas decorrentes do uso das informações, análises, rotinas, alertas, sugestões ou conteúdos disponibilizados pela Plataforma. 3.4. O Usuário declara ciência de que qualquer dado, insight, indicador, alerta, tendência ou análise gerada ou exibida pela Plataforma possui caráter meramente informativo e auxiliar, devendo sempre ser avaliada em conjunto com o contexto clínico completo e, quando aplicável, com o acompanhamento de profissional de saúde qualificado. IV – GRATUIDADE 4.1. A AINA – Brain Health não realiza qualquer cobrança direta do Usuário pelo acesso ou uso da Plataforma. 4.2. A AINA – Brain Health poderá obter receita por meio de parcerias comerciais com fornecedores integrados à Plataforma, sem que isso implique cobrança direta ao Usuário, ressalvadas funcionalidades futuras que venham a ser comunicadas e formalmente aceitas pelo Usuário. V – ELEGIBILIDADE, MAIORIDADE E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES 5.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos, que declaram sua maioridade por meio de declaração expressa e por escrito. 5.2. Nos termos do art. 14 da LGPD, a AINA – Brain Health não realiza tratamento intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique fornecimento indevido, poderá excluir tais dados e adotar medidas razoáveis de prevenção e verificação. VI – CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA 6.1. Algumas funcionalidades podem exigir cadastro. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. 6.2. Somente será permitido um cadastro por Usuário, sendo vedado a este a criação ou manutenção de mais de um cadastro. Se a AINA – Brain Health detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar temporariamente ou definitivamente todos os cadastros. 6.3. O cadastro dos Usuários é parte integrante dos presentes Termos, servindo os mesmos para identificar os Usuários, para todos os fins de fato e de direito. 6.4. A AINA – Brain Health se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro. 6.5. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar prontamente a AINA – Brain Health sobre qualquer uso não autorizado ou suspeito. 6.6. Os Usuários se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos para a AINA – Brain Health, bem como se comprometem a atualizar seus dados sempre que houver qualquer alteração, não sendo a AINA – Brain Health responsável, em hipótese alguma, pela verificação da identidade, autenticidade ou veracidade de qualquer informação fornecida pelos Usuários. 6.7. Em nenhuma hipótese será permitida aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou transferência, de qualquer forma, de seus cadastros, incluindo, mas não se limitando às qualificações, histórico de pesquisas, operações e reputação. 6.8. A AINA – Brain Health poderá, a seu exclusivo critério e para proteção da Plataforma, dos Usuários e de terceiros, recusar, suspender ou cancelar cadastros e acessos em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco de segurança ou determinação legal. 6.9. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a AINA – Brain Health de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação à Plataforma, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação na Plataforma. VII – COMUNICAÇÕES E CANAIS (WHATSAPP) 7.1. A comunicação entre a AINA – Brain Health e o Usuário poderá ocorrer predominantemente por WhatsApp, além de e-mail, notificações e outros meios digitais disponibilizados. 7.2. O Usuário reconhece que tais canais podem envolver infraestrutura de terceiros, sujeita a termos e políticas próprias, e concorda com seu uso para comunicações operacionais, suporte e alertas relacionados à execução dos Serviços. VIII – DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO 8.1. A AINA – Brain Health realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais comuns e de dados pessoais sensíveis de saúde, conforme descrito na Política de Privacidade e na legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 8.2. Quando aplicável, o tratamento será realizado mediante consentimento, formalizado por declaração expressa e por escrito do Usuário, por meio eletrônico equivalente disponibilizado pela AINA, podendo ser revogado a qualquer tempo, nos termos da LGPD. 8.3. A Plataforma poderá coletar automaticamente informações técnicas e de navegação (como IP, dispositivo, registros de acesso e cookies), bem como dados fornecidos pelo Usuário ou por integrações autorizadas, conforme Política de Privacidade. 8.4. O exercício de direitos do titular, inclusive acesso, retificação, eliminação, portabilidade e demais previstos no art. 18 da LGPD, deverá observar os canais indicados na Política de Privacidade. IX – PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO, PERFILAMENTO E ART. 20 DA LGPD 9.1. A Plataforma poderá empregar mecanismos de processamento automatizado e inteligência artificial para análise de dados e organização de rotinas personalizadas. 9.2. O Usuário declara ciência de que tais mecanismos não produzem decisões de natureza médica ou clínica, tampouco substituem avaliação profissional. 9.3. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Usuário poderá solicitar informações sobre critérios e procedimentos utilizados e, quando aplicável, a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, por meio dos canais indicados na Política de Privacidade. X – INTEGRAÇÕES, CONTEÚDOS DE TERCEIROS E DISPOSITIVOS 10.1. A Plataforma poderá integrar dados provenientes de dispositivos pessoais do Usuário (wearables, sensores e similares) e informações de exames fornecidas voluntariamente, para fins de organização e personalização de rotinas. 10.2. A Plataforma pode exibir links, integrações e ofertas de terceiros. Tais serviços são regidos por termos e políticas próprios, e a AINA – Brain Health não se responsabiliza por conteúdo, disponibilidade, práticas ou resultados de terceiros, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis. XI – REGRAS DE USO E CONDUTAS PROIBIDAS 11.1. O Usuário deverá utilizar a Plataforma em conformidade com a lei e com estes Termos. 11.2. É vedado, entre outras condutas: (i) violar direitos de terceiros; (ii) tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização; (iii) realizar engenharia reversa, descompilar, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da Plataforma; (iv) utilizar scraping, robôs ou automações para coleta massiva de dados; (v) inserir conteúdo ilícito, fraudulento ou enganoso; (vi) disseminar malware ou praticar atos que comprometam a segurança; e (vii) modificar, traduzir ou de outro modo criar trabalhos derivados de qualquer parte da Plataforma. 11.3. A AINA – Brain Health poderá adotar medidas de restrição, suspensão ou encerramento de acesso caso entenda que as ações do Usuário são incompatíveis com a letra ou o espírito destes Termos ou necessárias para proteger direitos, propriedade e segurança da AINA – Brain Health, de Usuários ou de terceiros. XII – PROPRIEDADE INTELECTUAL 12.1. A Plataforma, seus softwares, bases de dados, marcas, layout e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. 12.2. O Usuário recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos. 12.3. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou qualquer uso não autorizado de conteúdos e funcionalidades da Plataforma. 12.4 A Plataforma goza de proteção por direitos autorais e de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável e das convenções internacionais sobre a matéria, encontrando-se apta a promover, por quaisquer meios, a proteção e defesa da propriedade exclusiva da AINA – Brain Health ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, sujeitando os infratores às sanções civis e criminais previstas nas Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.. XIII – DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES 13.1. A AINA – Brain Health envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante ausência de falhas, interrupções ou indisponibilidades. 13.2. A AINA – Brain Health poderá modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, operacionais, de segurança, legais ou estratégicas, comunicando o Usuário pelos canais disponíveis quando razoavelmente possível. XIV – SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E RESCISÃO 14.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados. 14.2. A AINA – Brain Health poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco de segurança, determinação legal/regulatória, ou para proteção da Plataforma e de terceiros. 14.3. A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a AINA – Brain Health poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso. 14.4. O encerramento não prejudica obrigações pendentes e não afasta a possibilidade de retenção de registros e dados quando necessários para cumprimento de obrigações legais/regulatórias ou exercício regular de direitos, conforme Política de Privacidade. XV – ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 15.1. O Usuário reconhece que a Plataforma não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos e não substitui profissionais de saúde. 15.2. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a AINA – Brain Health não se responsabiliza por: (i) decisões do Usuário tomadas sem orientação profissional; (ii) produtos/serviços de terceiros; (iii) falhas de conectividade, infraestrutura ou serviços de terceiros; (iv) uso indevido da conta por culpa do Usuário; e (v) indisponibilidades ou falhas técnicas fora do controle razoável da AINA – Brain Health. 15.3. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor, quando aplicáveis, nem afasta responsabilidade da AINA – Brain Health quando comprovadamente devida nos termos da lei. 15.4. A AINA – Brain Health adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados dos Usuários. Entretanto, é importante que os Usuários e Parceiros tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, a AINA – Brain Health não consegue garantir a privacidade e segurança na utilização da Plataforma e de seus serviços com relação aos Usuários, Parceiros e terceiros, havendo sempre o risco de que terceiros não autorizados consigam, de alguma forma, informações sobre os Dados Pessoais dos Usuários e Parceiros da Plataforma. Diante disso, a AINA – Brain Health se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados fornecidos pelos Usuários e Parceiros, exceto nos casos comprovados de omissão, imperícia e/ou negligência da AINA – Brain Health. 15.5. Sem prejuízo das demais isenções previstas nestes Termos, o Usuário e os Parceiros declaram cientes de que a AINA – Brain Health não será responsável: (i) por garantir resultados clínicos, terapêuticos ou de saúde, nem a eficácia de quaisquer rotinas, conteúdos, protocolos, recomendações informativas ou organizações de dados disponibilizadas pela Plataforma, que não se confundem com atendimento, diagnóstico ou consulta médica, tampouco substituem a avaliação de profissional de saúde habilitado; (ii) por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações, rotinas ou sugestões apresentadas pela Plataforma, inclusive quando decorrentes da não busca de orientação profissional adequada; (iii) por produtos, serviços, conteúdos, condutas, atos ou omissões de terceiros, inclusive fornecedores, Parceiros, profissionais, instituições, plataformas integradas ou quaisquer terceiros contatados ou contratados por meio da Plataforma; (iv) por dados, informações ou conteúdos fornecidos pelo próprio Usuário ou por terceiros, inclusive dados desatualizados, incompletos, imprecisos ou inverídicos, bem como por consequências decorrentes de tais informações; (v) por indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções, erros, bugs, limitações operacionais ou eventuais perdas de utilidade atribuída pelo Usuário à Plataforma, inclusive aquelas decorrentes de manutenção, atualizações ou fatores fora do controle razoável da AINA – Brain Health; (vi) por falhas, instabilidades ou limitações na transmissão de dados, na qualidade ou na disponibilidade de conexão à internet, serviços de telecomunicações, dispositivos do Usuário ou infraestrutura de terceiros; (vii) por inconsistências, falhas ou limitações decorrentes de integrações com sistemas, dispositivos, sensores, wearables, APIs ou serviços de terceiros; e (viii) por acessos não autorizados a dados, vazamentos, perdas ou incidentes de segurança decorrentes de culpa exclusiva do Usuário, de terceiros ou de eventos alheios a qualquer controle razoável da AINA – Brain Health, incluindo, sem limitação, comprometimento de credenciais, dispositivos ou redes do Usuário. 15.6. As limitações previstas no item 15.5 acima aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação vigente, não afastando direitos irrenunciáveis do Usuário nem da responsabilidade da AINA – Brain Health nos casos em que esta seja comprovadamente devida, nos termos da lei. XVI – OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS E CONTINUIDADE 16.1. Em operações de fusão, incorporação, reorganização societária, venda de ativos, financiamento ou aquisição, total ou parcial, envolvendo a AINA – Brain Health ou empresas de seu grupo econômico, a AINA – Brain Health poderá adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos Serviços, observadas a Política de Privacidade e a legislação aplicável. XVII – SOLUÇÃO DE CONFLITOS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 17.1. As partes envidarão seus melhores esforços para solucionar de forma amigável quaisquer disputas, conflitos ou controvérsias relacionados a estes Termos ("Conflito"). Para tal, qualquer parte poderá notificar a outra por escrito ("Notificação de Conflito"), buscando negociações diretas e de boa-fé. 17.2. Não havendo consenso no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Notificação de Conflito, o Conflito será solucionado judicialmente, de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 17.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. XVIII – DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma. Alterações materiais poderão exigir novo Aceite. 18.2. A eventual tolerância quanto a descumprimento de quaisquer disposições não implica renúncia de direito. 18.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. XIX – INFORMAÇÕES E CONTATO 19.1. Para suporte, solicitações e comunicações relativas a estes Termos e/ou à Política de Privacidade, inclusive para exercício de direitos na forma da LGPD, o Usuário poderá contatar a AINA – Brain Health pelos seguintes canais: E-mail: suporte@ainahealth.com.br | WhatsApp: +55 11 99598 4625. 19.2. A AINA – Brain Health designará Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável, quando pertinente.